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08 de Novembro de 2016 | 13:36

Sicomércio se junta a empresários para defender incentivos fiscais no Rio

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Mobilização conseguiu manter a concessão dos benefícios, embora haja mais burocracia para as desonerações

Redação - Notícias da Serra

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini, se juntou a empresários de todo o Estado do Rio de Janeiro na mobilização pela defesa dos incentivos fiscais, realizada pela Fecomércio e pela Firjan. O movimento era contra projetos que seriam apreciados na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e possuíam medidas que freavam as desonerações, desestimulando investimentos no território fluminense. O novo texto aprovado criou mais dificuldades para a concessão das isenções, mas pode ser benéfico para Petrópolis. 

Duas pautas polêmicas foram discutidas na sessão plenária da última terça-feira (01). Uma delas é o Projeto de Lei 2.150/2016, que reconhece o estado de calamidade pública da administração financeira do Estado do Rio. Durante a primeira apreciação do tema, o texto recebeu 57 emendas que, se mantidas, suspendiam a concessão de incentivos fiscais. O projeto foi aprovado, mas apenas 11 emendas foram aceitas. Na mesma sessão, seria votado o PL 1.431, que proibia o Estado de conceder incentivos fiscais. O texto foi duramente criticado pelos empresários, que se reuniram com os deputados antes da votação, para defender o impacto negativo que a medida poderia gerar na economia do Estado, afastando empresas e tornando-o menos competitivo. Por fim, após muitas discussões, os 62 deputados presentes aprovaram um texto substitutivo ao PL, que suspendia a concessão de incentivos diretamente pelo executivo estadual, condicionando a cessão de desonerações à apresentação de projeto de lei à Alerj. Com isso, para que novos benefícios sejam concedidos, será preciso ter o aval dos deputados. 

“O texto substitutivo aprovado não é o ideal, mas pelo menos não fecha totalmente a possibilidade dos incentivos fiscais, criando apenas mais burocracia para as concessões. No entanto, o texto deixa aberta a possibilidade de novas desonerações, por isso foi positivo”, declarou o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini. O deputado estadual Marcus Vinícius Neskau e o prefeito eleito de Petrópolis, Bernardo Rossi, também estiveram presentes na reunião.  

Apesar das alterações dificultarem as desonerações, o novo texto pode trazer benefícios para Petrópolis. Isso porque as principais Leis de Incentivos Fiscais do Estado limitam a sua aplicação a certas áreas e a redação aprovada na Alerj libera essa limitação, dando possibilidade da cidade também usufruir dos incentivos fiscais. 

Os empresários defendem que os incentivos tornam o Estado mais competitivo para a instalação de empresas que movimentam a economia e abrem novos postos de trabalho. Sem esses benefícios, poderia ocorrer um esvaziamento econômico e mais desemprego. Para mostrar o quanto as desonerações fiscais são benéficas para o Comércio de bens, Serviços e Turismo, foram apresentados dados que mostram a evolução do setor nos últimos dez anos. No período, as empresas da área empregaram 563 mil trabalhadores a mais, um crescimento de 42% nos postos de trabalho com carteira assinada. Desde 2006, a economia do Estado avançou 25% e a arrecadação de ICMS cresceu ainda mais: 28%. Um outro exemplo foi o número de estabelecimentos, que passou de 297 mil em 2006 para 352 mil em 2015, um crescimento de 19%. Atualmente, o setor detém mais de 60% do total das empresas do Estado. Resultados esses que foram possíveis graças aos incentivos fiscais. 

Nos últimos anos, a indústria do Rio criou quase 100 mil novos empregos, além disso, mais de 200 indústrias se instalaram no Estado. A Firjan ressaltou que o fim do incentivo fiscal poderia acarretar em uma perda de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos três anos, situação que resultaria em um aumento do desemprego, migração de grandes empresas para outros estados e insegurança jurídica para os investidores, além disso, segundo o órgão, o Rio poderia deixar de arrecadar mais de R$ 721 milhões. Desde o início de 2016, mais de 11 mil empresas já fecharam as portas no Estado, um número que pode aumentar nos próximos anos. 

“Foram identificadas diversas discrepâncias em relação a incentivos concedidos indevidamente e de forma irregular. Isso deve ser corrigido e fiscalizado, para que realmente os benefícios atendam seus objetivos, que é gerar emprego e renda. Entendemos que essas distorções devem ser corrigidas, mas você não pode prejudicar o todo por outros casos. O argumento de que você está deixando de arrecadar impostos não é válido, pois se não houvesse incentivo, essas empresas não teriam se instalado na região e não pagariam tributos”, explicou Fiorini, ressaltando que a proposta também quebraria contratos que já foram firmados anteriormente. “Você não pode falar para uma grande indústria, que já investiu milhões de reais, que agora simplesmente ela não vai ter mais incentivo. Isso pode ser revisado ou alterado, mas não suspenso. É preciso haver respeito ao que foi acordado”, reiterou Fiorini. O texto precisa ainda ser sancionado pelo Governador do Estado. 

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