Veja também como consultar os débitos pendentes e quais as consequências de ficar sem pagar essas contas veiculares
O proprietário de um veículo se depara com uma série de responsabilidades financeiras, um universo de débitos veiculares que demanda atenção e compreensão. Além dos impostos anuais, há encargos eventuais, como as multas de trânsito, que podem complicar ainda mais o cenário.
A responsabilidade de fiscalizar os pagamentos essenciais, conhecidos como débitos veiculares, recai sobre o Detran, um órgão presente em cada estado do Brasil. Estes débitos incluem taxas de licenciamento, custos de seguro, impostos, e as multas provenientes de infrações de trânsito. Manter esses pagamentos em dia é fundamental para estar em conformidade com as leis e regulamentos.
Tipos de débitos veiculares
- Licenciamento: Todo ano é fundamental renovar o licenciamento do veículo, que serve como sua “identidade”, atestando sua conformidade com as normas de segurança. Esse procedimento requer o pagamento de uma taxa.
- Multas de trânsito: Enquanto dirigimos no dia a dia, é comum recebermos multas por violações das regras de trânsito. Assim, essas multas se configuram como débitos relacionados ao veículo que devem ser pagos quando essas violações acontecem.
- Seguro DPVAT: O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como seguro DPVAT, cobre despesas médicas e custos de atendimento médico-hospitalar em casos de acidentes que resultem em morte, invalidez permanente ou temporária. No entanto, desde 2021, o pagamento do seguro DPVAT foi suspenso, e os proprietários de veículos não estão mais sujeitos a essa despesa.
- Imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA): Anualmente, os donos de veículos são obrigados a pagar o IPVA, um imposto estadual. Esse pagamento é determinado a partir do valor do próprio veículo, sendo uma taxa essencial para a regularização do automóvel.
Implicações da inadimplência nos débitos veiculares
O não pagamento de débitos veiculares pode gerar várias consequências desagradáveis, incluindo:
- A diminuição do acesso a empréstimos e financiamentos devido à redução da pontuação de crédito;
- O registro do CPF nos órgãos de proteção ao crédito é uma das consequências;
- A inclusão do nome da pessoa na Dívida Ativa do governo é outra consequência grave;
- A apreensão do veículo é uma possibilidade, levando-o a um pátio e sujeitando o proprietário a taxas e diárias;
- O acúmulo de dívidas ocorre devido a multas e juros decorrentes do atraso no pagamento;
- A inadimplência com o IPVA impede a renovação da licença do veículo.
Como consultar os débitos veiculares?
É crucial saber como verificar os débitos veiculares para garantir que todas as obrigações estejam em dia. Existem algumas maneiras de fazer isso:
- Em alguns casos, é viável consultar os débitos veiculares por meio da placa ou número do Renavam no site do Detran do seu estado;
- Visitar o site da Secretaria da Fazenda do estado;
- Ir presencialmente aos postos do Detran ou da Secretaria da Fazenda para essa verificação.
Como pagar os débitos veiculares?
Uma vez identificados os débitos, é fundamental saber como pagá-los de maneira eficaz.
- IPVA: Não é necessário esperar a notificação chegar em casa; o contribuinte pode resolver pela internet. Ao consultar os débitos, é possível escolher entre parcelar ou pagar a dívida à vista. Se a quitação integral for difícil, uma alternativa é aderir a programas de parcelamento oferecidos pelos Estados.
- Multas de trânsito: O pagamento pode ser efetuado até a data de vencimento da notificação de infração de trânsito. Em caso de atraso, o pagamento inclui o valor principal mais os juros, ou é possível optar pelo parcelamento.
- Licenciamento: A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo, através do site do Detran de seu estado, basta emitir a guia e pagar através do aplicativo, ou ir pessoalmente ao banco ou em casas lotéricas.
Os débitos veiculares são uma parte inevitável da posse de um veículo e, é essencial que os proprietários de veículos estejam cientes de suas obrigações financeiras e tomem medidas adequadas para garantir o pagamento em dia. Dessa forma, é possível desfrutar das vantagens da posse de um veículo sem enfrentar as adversidades da inadimplência nos débitos veiculares.